Data: 14 de julho de 2026

A categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conquistou uma das maiores vitórias de sua história. No dia 14 de julho de 2026, o Senado Federal aprovou, em 1º e 2º turnos, a PEC 14/2021 sem nenhuma alteração, consolidando um importante avanço para milhares de profissionais que atuam diariamente na promoção da saúde e na prevenção de doenças em todo o Brasil.

A aprovação representa o reconhecimento constitucional do trabalho desenvolvido pelos agentes, garantindo direitos permanentes e valorizando uma categoria essencial para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O que muda com a aprovação da PEC 14/2021?

A Proposta de Emenda à Constituição estabelece regras específicas para a aposentadoria dos ACS e ACE e consolida diversos direitos na Constituição Federal.

Entre os principais avanços estão:

✅ Aposentadoria diferenciada para ACS e ACE;
✅ Regras permanentes e regras de transição;
✅ Possibilidade de redução de até 5 anos da idade mínima;
✅ Direito à integralidade e paridade, nas situações previstas pela Emenda;
✅ Regularização do vínculo funcional dos agentes;
✅ Apoio financeiro da União aos entes federativos;
✅ Inclusão dos Agentes Indígenas de Saúde e Agentes Indígenas de Saneamento;
✅ Direitos garantidos diretamente na Constituição Federal.

Essa conquista representa mais segurança jurídica, estabilidade e valorização para toda a categoria.

Como funcionarão as regras da aposentadoria?

Para ter direito às regras previstas na PEC será necessário cumprir o requisito mínimo de:

25 anos de efetivo exercício como ACS ou ACE.

Além disso, haverá uma regra de transição com idade mínima progressiva.

Período	Mulheres	Homens
Até 31/12/2030	50 anos	52 anos
Até 31/12/2035	52 anos	54 anos
Até 31/12/2040	54 anos	56 anos
A partir de 01/01/2041	57 anos	60 anos

Redução da idade mínima

Os profissionais que possuírem mais de 25 anos de efetivo exercício poderão reduzir a idade mínima.

A regra estabelece:

redução de 1 ano da idade mínima para cada ano trabalhado além dos 25 anos;
limite máximo de 5 anos de redução.

Quais são os próximos passos?

Com a aprovação da PEC pelo Senado, o processo segue para sua conclusão constitucional.

Etapas seguintes

Conferência do texto aprovado;
Sessão solene de promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
Publicação da Emenda Constitucional;
Entrada em vigor da nova Emenda;
Adequação das normas pelos Estados e Municípios.

Importante

A aprovação não depende de sanção do Presidente da República.

Como toda Emenda Constitucional, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional, passando a integrar oficialmente a Constituição Federal.

Quem será beneficiado?

A nova Emenda Constitucional beneficiará:

Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
Agentes de Combate às Endemias (ACE);
Agentes Indígenas de Saúde;
Agentes Indígenas de Saneamento.

Ao todo, mais de 385 mil profissionais serão alcançados pela nova legislação em todo o país.

Um marco histórico para a saúde pública brasileira

A aprovação da PEC 14/2021 representa o reconhecimento do trabalho de milhares de profissionais que atuam diariamente nas comunidades brasileiras, realizando visitas domiciliares, ações educativas, prevenção de doenças, vigilância em saúde e combate às endemias.

Durante décadas, a categoria lutou pela garantia de uma aposentadoria compatível com as condições especiais de trabalho desenvolvidas junto à população. Com a aprovação da Emenda Constitucional, esse reconhecimento passa a fazer parte da própria Constituição Federal.

Essa conquista reforça a importância dos ACS e ACE para o fortalecimento da Atenção Primária e para o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

Uma conquista construída pela mobilização da categoria

A aprovação da PEC 14/2021 é resultado da mobilização permanente dos trabalhadores, das entidades representativas, sindicatos, federações, lideranças e parlamentares que defenderam essa pauta ao longo dos últimos anos.

É uma vitória coletiva que fortalece toda a categoria e reafirma a importância da união na defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde.

Juntos somos mais fortes!

Mais do que uma conquista previdenciária, a aprovação da PEC 14 representa reconhecimento, valorização e respeito aos profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da população brasileira.

Nossa missão é cuidar de pessoas, prevenir doenças e salvar vidas.

Agora, esse trabalho passa a contar com direitos garantidos na Constituição Federal.