02 set Desprecarização dos Agentes de Saúde
A precarização que envolve os agentes comunitários de saúde no Brasil pode ser observada sob diversas formas, compondo realidades de trabalho bastante diferenciadas ou, numa forma mais eloqüente, heterogêneas.
Infelizmente, no país, ainda temos muitos casos de agentes de saúde sob vínculos de trabalho temporários, de contratações terceirizadas, trabalho pseudo-assalariado, contratações informais, subcontratação, trabalhos em tempo parcial, contratos que prevêem pagamento por produção, seja nos vínculos gerados através de cooperativas, prestadoras de serviços, entre muitos outros.
Em quase os casos, sempre desprovidos dos direitos trabalhistas previstos por lei, que incluem férias anuais remuneradas, décimo terceiro salário, aposentadoria, licenças remuneradas etc.
Nada disso é novidade, entretanto, vemos a negligência dos pseudos representantes da categoria ao eleger outras prioridades. Como é possível falar em piso nacional sem a desprecarização dos vínculos trabalhistas?
Se o Piso Nacional Fosse aprovado hoje
Indubitavelmente que mais da metade dos agentes comunitários de saúde não o receberiam. Outra parte seria mandada embora sob a alegação da gestão de que o município não agüentaria tais despesas. Com os vínculos precários quem iria erguer-se para reivindicar esse direito? Por que não se faz a coisa correta?
A precarização da mão de obra que envolve os agentes de saúde (agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias) tem beneficiado gestores e servido de oferta eleitoreira nos mais diversos recantos do Brasil. Sobre esse assunto, a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde recebe denuncias todos os dias. Além de não ser nenhuma novidade, mesmo entre os trabalhadores já regulamentados.
Um Piso Nacional de 2 salários que não chega
Já estamos nessa estrada infinita a quase quatro anos. Desde o inicio das lutas pelo Piso Nacional que a Frente Nacional de Prefeitos e Associação dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República tem avisado que, caso o Piso Nacional seja aprovado, irá demitir parte dos agentes de saúde. Ou seja, as lideranças sabiam que aquela proposta inicial não seria aprovada. Depois de todos esses anos foi feita a reformulação para atender o que seria mais viável e o resultado tem sido desastroso.
A solução para este problema
A solução é lutarmos pela desprecarização da categoria. Não apenas em âmbito local ou estadual. Não podemos ser egoístas a tal ponde de nos acomodar com o sofrimento dos demais colegas. Temos situações vergonhosas em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, além dos incontáveis municípios de todo o país.