01 dez Comunicado para Santana de Parnaíba
O SINDACS-SP vem por meio deste orgulhosamente comunicar a categoria de Santana de Parnaíba sobre nossa vitória referente a ação de correção do valor da insalubridade que deve ser orientada pelo nosso salário base como manda a Lei Federal 13.342 de 03 de outubro de 2016.
Conseguimos uma primeira vitória muito importante que impõe a administração local o imediato pagamento de maneira cautelar a ser realizado no prazo de 30 dias a contar da data da decisão publicada em 16/11/2023.
Podendo haver recurso em segunda instância mas obrigando o município se assim o fizer, irá fazer pagando o que a lei manda.
O processo seguirá para além da aplicação da correção imediata e havendo resultado positivo nas próximas instâncias também será solicitado o pagamento da diferença retroativa dos últimos 5 anos.
Parabenizamos a toda categoria por essa primeira vitória, seguiremos mantendo todos e todas informadas afim de reparar essa injustiça vivenciada a tantos anos.
Juntos somos mais fortes!