Contribuição Assistencial: Entenda Como Funciona na Nova Convenção Coletiva

A Convenção Coletiva de Trabalho 2025 trouxe uma cláusula importante sobre a Contribuição Assistencial, um tema que sempre gera dúvidas entre trabalhadores e empregadores. Neste artigo, vamos explicar de forma simples como ela funciona, quais os percentuais aplicados, prazos e o direito de oposição.

O que é a Contribuição Assistencial?

A Contribuição Assistencial é um valor destinado ao sindicato da categoria profissional, aprovado em Assembleia Geral, com ampla divulgação e participação de filiados e não filiados. O objetivo é fortalecer a atuação sindical e garantir condições para defesa dos interesses coletivos da categoria.

Percentual e Forma de Desconto

De acordo com a Convenção Coletiva de 2025:

• O desconto será de 12% ao ano, equivalente a 1% ao mês, aplicado a partir da folha de pagamento do mês subsequente ao fechamento da convenção.
• O valor será repassado ao sindicato até o 5º dia útil após o pagamento do salário reajustado.
• O recolhimento deve ser feito por depósito ou boleto bancário, acompanhado da relação dos empregados e os respectivos valores descontados.

Direito de Oposição

O trabalhador que não concordar com o desconto tem o direito de apresentar uma carta de oposição, contendo:

• Nome, RG, CPF, CNPJ e nome do hospital onde trabalha.
• A carta deve ser entregue no sindicato por AR ou pessoalmente em até 20 dias corridos após a assinatura da convenção.

Transparência e Publicidade

O sindicato tem a obrigação de dar ampla publicidade sobre a contribuição, garantindo que todos os trabalhadores da categoria estejam informados. Além disso, a convenção prevê que eventuais diferenças poderão ser ajustadas no mês subsequente ao fechamento do acordo coletivo.

Importância da Contribuição Assistencial

Mais do que uma obrigação, a contribuição representa um investimento na força coletiva da categoria. É por meio dela que os sindicatos conseguem financiar negociações, lutar por melhores condições de trabalho, realizar assembleias, ações jurídicas e ampliar a representatividade dos trabalhadores.

👉 Conclusão: A Contribuição Assistencial é um instrumento fundamental para manter o equilíbrio nas negociações trabalhistas e fortalecer a representatividade sindical. Saber como ela funciona e conhecer os prazos e direitos é essencial para todos os trabalhadores.